Termos de Serviço

Este aplicativo e seus serviços associados (o “Serviço”) formam um guia informativo da região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, com foco em Ciudad del Este e na Ponte da Amizade. O Serviço é operado sob a jurisdição da República do Paraguai (o “Operador”).

O conteúdo é produzido com curadoria editorial, indicação de fontes e datas de verificação, mas não constitui aconselhamento jurídico, tributário, migratório, aduaneiro ou financeiro, e não substitui a consulta aos órgãos oficiais competentes. A fronteira é um ambiente dinâmico: informações identificadas como “prática local” descrevem observações de campo datadas, não conferem direitos e podem deixar de corresponder à realidade a qualquer momento. Antes de decisões com efeitos legais ou patrimoniais, confirme na fonte oficial indicada em cada conteúdo.

O uso básico do Serviço dispensa cadastro. A conta de Visitante, gratuita, permite sincronizar listas, roteiros, favoritos, moedas e vouchers. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e a manter a confidencialidade das suas credenciais. Contas podem ser suspensas em caso de fraude, abuso ou violação destes Termos.

As moedas virtuais são um recurso de engajamento: não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro, não são transferíveis e podem ser ajustadas em caso de erro ou fraude (incluindo manipulação de localização). Cupons e vouchers são ofertas dos estabelecimentos parceiros, responsáveis exclusivos por sua validade, condições e honra; o Operador atua apenas como veículo de divulgação. Recompensas por presença exigem comparecimento físico real ao local.

Os estabelecimentos exibidos no mapa atuam por conta própria. A indicação “verificado” refere-se à conferência de existência e localização, não a garantia de qualidade, preço ou idoneidade comercial. Conteúdo patrocinado é identificado como tal.

Ao enviar relatos, avaliações ou outros conteúdos, você concede ao Operador licença não exclusiva e gratuita para uso no Serviço, e declara que o material não viola direitos de terceiros. Conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento será removido e pode levar à suspensão da conta.

É vedado: burlar mecanismos de segurança ou de gamificação (incluindo falsificação de GPS), extrair dados em massa, usar o Serviço para fins ilícitos ou revender acesso e benefícios sem autorização.

O Serviço é fornecido “como está”, com modo offline por design. O Operador emprega esforços razoáveis de atualização e correção e mantém canal permanente para reporte de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem exatidão permanente das informações, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que a lei não permite afastar.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Ley nº 7.593/2025 de Protección de Datos Personales da República do Paraguai e com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) para titulares no Brasil.

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço com antecedência razoável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Fica eleito o foro da Circunscrição Judicial de Alto Paraná (Ciudad del Este) para dirimir controvérsias, sem prejuízo de normas protetivas imperativas do domicílio do consumidor.