Documento legal

Política de Privacidade

Versão 1.1 · atualizada em 20 de julho de 2026 · Ley Nº 7.593/2025 (PY) e LGPD — Lei nº 13.709/2018 (BR)

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o Operador do Serviço Ponte+ (pontemais.com), sob a jurisdição da República do Paraguai, em conformidade com a Ley nº 7.593/2025 de Protección de Datos Personales e, para titulares no Brasil, com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato do encarregado de dados (DPO): privacidade@pontemais.com.

2. Dados que coletamos

Fornecidos por você na conta de Visitante: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, estado, país e preferências de tópicos de compra. Não solicitamos CPF nem documentos.

Gerados pelo uso: listas, roteiros, favoritos, moedas e resgates; eventos de uso com localização aproximada (célula de geohash de ~5 km, nunca a coordenada exata) e eventos discretos de entrada/saída da região da fronteira.

O que não coletamos: rastro contínuo de localização, documentos digitalizados e navegação em sites de terceiros.

3. Finalidades e bases

Usamos os dados para: operar a conta e sincronizar seus dados (execução de contrato); funcionamento e segurança do Serviço (interesse legítimo); personalização por tópicos, comunicações de marketing e notificações — somente com o seu consentimento específico e revogável; e estatísticas agregadas e anonimizadas para parceiros (dados sem titular identificável).

4. Localização

A localização precisa é usada apenas em primeiro plano, com o mapa aberto, para mostrar sua posição e habilitar recompensas por presença. Para análises, guardamos somente a célula aproximada (geohash) e eventos de entrada/saída da região — nunca o trajeto.

5. Consentimentos e marketing

O aceite de marketing é opcional e separado do cadastro. Você pode revogar qualquer consentimento em Perfil → Privacidade, com efeito imediato para tratamentos futuros.

6. Compartilhamento

Operadores de infraestrutura sob contrato (hospedagem de banco de dados, e-mail transacional, distribuição de aplicativos e push); estabelecimentos parceiros recebem apenas estatísticas agregadas — nunca sua identidade; autoridades, mediante obrigação legal. Não vendemos dados pessoais.

7. Transferência internacional

Os servidores podem estar localizados fora do Paraguai (atualmente na região América do Sul). Adotamos salvaguardas contratuais compatíveis com a Ley 7593/2025 para essas transferências.

8. Retenção

Eventos brutos de uso: até 30 dias, depois somente agregados sem titular identificável. Dados da conta: até a exclusão, que pode ser solicitada a qualquer momento no aplicativo e é atendida em até 15 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda.

9. Seus direitos

Nos termos da Ley 7593/2025, você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, atualizar, opor-se, solicitar a portabilidade e a eliminação dos seus dados, além de revogar consentimentos. Direitos equivalentes são assegurados a titulares no Brasil (LGPD). Exercício pelo aplicativo ou pelo contato da Seção 1; reclamações podem ser dirigidas à autoridade de proteção de dados paraguaia (ANPDP), quando constituída.

10. Segurança e menores

Aplicamos controle de acesso por papéis, criptografia em trânsito e registro de auditoria. O Serviço não é dirigido a menores de 14 anos; cadastros de menores exigem consentimento do responsável.

11. Atualizações

Alterações relevantes desta Política serão comunicadas no aplicativo antes de entrarem em vigor.